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Comentário · há 9 anos

Assédio sofrido por mulher em ônibus na capital paulista é realmente estupro?

Danilo Mariano de Almeida · há 9 anos

Não há duvidas que, os sentimentos de indignação e injustiça contagiam nossa sociedade. Condutas como essa devem receber severas sanções, principalmente para desencorajar outras pessoas a cometerem tal prática, contudo “todos somos escravos da lei”, e nos fatos apresentados sucintamente pelo autor, não estão presentes os elementos que configuram o crime de Estupro, na sua forma simples. A conduta do agente não preenche o tipo penal contido no art. 213 do CP, pois, aparentemente, não está configurado o emprego de violência e tampouco grave ameaça (violência moral). Do mesmo modo, apesar de ter assumido um papel passivo, a vitima, não sofreu nenhum constrangimento para permitir que com ela se praticasse o ato libidinoso. Com a máxima vênia, os fatos narrados se enquadram na tipificação do art. 217-A, um a vez que a vítima se encontrava em um situação de vulnerabilidade, pois estava em estado de sonolência, prevista na parte final do § 1º do mesmo artigo, que descreve: “ Alguém que por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência Cleber Masson discorre sobre o tema: “ a expressão, qualquer outra causa, precisa ser interpretada em sentido amplo, para fim de alcançar todos os motivos que retirem de alguém a capacidade de resistir ao ato sexual. Com efeito, a vítima não reúne condições para se manifestar seu dissenso em relação à conjunção carnal ou outro ato libidinoso” (Direito Penal , vol. 3, 7ª edição) Vale salientar que a redação do art. 217-A do CP, não exige o emprego de violência ou grave ameaça como meio de execução do crime. Para concluir, é irrelevante que a origem do estado de vulnerabilidade da vítima, seja de responsabilidade do agente infrator, bastando que somente se aproveite da causa, para configurar o delito em questão.

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Comentário · há 9 anos

Advogado e estagiário condenados por falsificar acórdãos

Perfil Removido · há 9 anos

Não, a justiça não foi feita. Teria sido feita justiça se o advogado e o estagiário fossem definitivamente proibidos de exercer a profissão de advogado, e se realmente fossem presos aos invés de pagarem cestas básicas ou outra "punição" do mesmo nível. O fato foi gravíssimo e os dois deveriam ser expurgados do meio jurídico! Como a OAB quer convencer a sociedade de que o advogado é indispensável à administração da justiça? Apenas porque está em um artigo da Constituição? A Constituição não é nenhuma lei divina pura, justa, inquestionável e imutável... na verdade, parte do texto constitucional surgiu de conchavos políticos e pressões de grupos poderosos, como por exemplo a OAB. Só vou acreditar na extrema importância da advocacia quando os maus advogados forem expurgados do meio e obrigados a procurarem outra profissão.

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Hugor Quaquarini de Carvalho

Comentário · há 9 anos

Advogado e estagiário condenados por falsificar acórdãos

Perfil Removido · há 9 anos

E mesmo assim foi mantido o direito de exercer a advocacia dos dois? Se é que o estagiário passou na OAB

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